088348 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 088348
Acórdão
Descritores: Interpretação do testamento, Vontade do testador, Matéria de direito, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030800
Nr Documento: SJ199610010883482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9743eacb29a662a4802568fc003b144cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088348.8C
Sumário
A vontade do testador relevante para o sentido da declaração negocial insita no testamento é a sua vontade real. Na averiguação da vontade real do testador, podem as instâncias socorrer-se de elementos complementares de prova, nomeadamente testemunhal. Averiguar qual foi a efectiva vontade do testador, com o objectivo de determinar o sentido com que o testamento há-de valer, é questão de facto; mas saber se o sentido correspondente à vontade real do testador satisfaz a exigência de um mínimo de correspondência com o contexto do testamento é questão de direito.