96A812 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 96A812
Acórdão
Descritores: Execução, Graduação de créditos, Caso julgado, Liquidação em execução, Reclamação da conta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031635
Nr Documento: SJ199702250008121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dee1a51011eda746802568fc003b30c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A812.78
Sumário
Remetida a execução à conta, o contador liquidará os pagamentos, consoante a sentença de graduação de créditos; e, se a liquidação estiver em consonância com o decidido, não se poderá reclamar; o erro, se o houver estará na sentença que, no caso de haver transitado em julgado, não pode ser alterada.