01S2168 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A suspensão preventiva do trabalhador não permite concluir pela desnecessidade do processo de inquérito. II - Demonstrado que a trabalhadora sofreu danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica em consequência do despedimento ilícito de que foi alvo, há que lhe atribuir direito à respectiva indemnização à luz do n. 1 do artº 496 do C. Civil, a suportar pela entidade patronal.

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