042113 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 042113
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Tipicidade, Instrumento perigoso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014067
Nr Documento: SJ199202060421133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7964ffc4f73e3c8e802568fc003a0295CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042113.0B
Sumário
Deve ser qualificada como crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144, n. 2, do Codigo Penal, a agressão grave cometida com instrumento (uma faca) que, pelas respectivas caracteristicas e virtualidades, podia provocar a morte.