98B230 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 98B230
ACORDAO
Descritores: Inventário, Separação de meações, Troca, Quinhão, Falta, Notificação, Exequente, Nulidade, Execução
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00038790
Nr Documento: SJ199804160002302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42a94a5331f0ee6d80256a8c005c530d
Sumário
No inventário para separação de meações nos termos do art. 1406 do CPC67, na sequência de execução para pagamento de quantia certa movida contra um dos cônjuges, o exequente deve ser notificado para se pronunciar sobre a troca de lotes dos bens comuns do casal, requerida pelo outro conjuge, após sorteio dos mesmos.
