040292 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 040292
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Matéria de facto, Relação, Competência
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020191
Nr Documento: SJ198912130402923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e5db40f983965902802568fc003a9dd2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040292.B8
Sumário
A Relação deve indicar os factos que considera provados; não o fazendo, a decisão é nula.