0076043 - Tribunal da Relação de Lisboa

Os condutores só estão obrigados a evitar a colisão, regulando a velocidade dos veículos em conformidade, com pessoas ou objectos que se encontrem no espaço livre e visível à sua frente; Tal não acontece quando um peão se atravessa à frente do veículo quando este está bem próximo e sem possibilidade de evitar o embate.