083334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 083334
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Culpa, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020780
Nr Documento: SJ199309230833342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/429bacd6c1281e83802568fc003a6031CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083334.5B
Sumário
A determinação da culpa e do correspondente nexo causal, quando baseada em reconsideração ou falta de atenção, de pericía ou de zelo ou na violação dos deveres gerais de diligência, constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias.