0024311 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alexandre Pinto
Processo: 0024311
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Registo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013986
Nr Documento: RL199102260024311
Referência Publicação: BMJ N404 ANO1991 PAG501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3f88ece830fede2c8025680300022826CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0024311.EC
Sumário
Num pedido de registo de marca, respeitante à grelha do radiador da Mercedes Benz, há que não confundir a grelha com os alvéolos do radiador; estes é que são elementos integrantes do radiador; a grelha é enfeite, decoração, pode nem existir. Neste caso, a grelha imita o radiador, como se não houvesse grelha e o radiador estivesse à vista; è este pormenor que gera a confusão. Um radiador, na sua forma corrente, não pode ser registado como marca, mas pode sê-lo a grelha que faça lembrar o radiador, mas a que se acrescentaram determinadas nervuras. Podem ser registadas marcas de forma.