079493 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se a coisa e pretendida independentemente da actividade que a produziu, havera compra e venda. II - Se e desejada como resultado dessa actividade e se realiza uma obra conforme certa encomenda, deve entender-se que ha empreitada. III - E de empreitada o contrato segundo o qual as partes acordam no fornecimento de uma casa conforme plantas, acabamentos e caracteristicas, aprovadas por ambos.