045182 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 045182
ACORDAO
Descritores: Crime continuado, Receptação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022627
Nr Documento: SJ199311240451823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/907ba7ee6c9e4269802568fc003a9b99
Sumário
Apesar de o arguido ter comprado os bens, de idêntica natureza, ao mesmo ladrão, por 6 vezes em 3 meses, conhecendo a sua proveniência e no seguimento de acordo tácito entre eles, não se verifica continuação criminosa por não haver circunstâncias externas a facilitar e a tentar ao crime, mas sim pré-disposição anterior do agente.