0222309 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 0222309
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Reposição natural, Danos patrimoniais, Indemnização, Valor, Acidente de trabalho, Dedução, Danos futuros, Incapacidade permanente parcial, Danos não patrimoniais
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035678
Nr Documento: RP200302040222309
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e16d8dd1b121881480256cf60036863cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0222309.F3
Sumário
Face ao princípio da reposição natural, que flui do artigo 562 do Código Civil, a indemnização respeitante à perda de objectos deve reportar-se aos custos de reposição, e não apenas ao valor dos objectos à data do acidente. Considerando a remuneração anual de 980.000$00, a incapacidade parcial permanente de 20%, o tempo previsível de vida activa de 30 anos do lesado, a taxa de juro de 4% ao ano, a evolução dos salários, a esperança de ascensão na carreira profissional, a tendência das taxas de juro e a repercussão da incapacidade no exercício da profissão (sócio gerente e motorista de uma empresa de transportes) é justo e proporcionado o montante de 4.500.000$00 pela perda de vencimentos. E tendo em vista as dores provocadas pela mobilização lateral do tornozelo e palpação da caixa torácica, a diminuição da capacidade respiratória, com reflexos na actividade sexual, a fractura de 12 costelas, perfuração do pulmão esquerdo e lesão grave no baço, assim como as dores resultantes das lesões das intervenções cirúrgicas e dos tratamentos a que o lesado foi submetido é razoável o montante de 3.500.000$00 como compensação pelos danos não patrimoniais sofridos, tanto mais tratando-se de um homem de 40 anos que gozava de perfeita saúde. Tendo o lesado recebido já a título de indemnização pelo acidente de trabalho, uma determinada quantia, há que deduzi-la àquela que aqui lhe é arbitrada por danos patrimoniais.