I - Sendo o fim precípuo da lei que o lesante proveja à directa remoção do dano real, e consistindo este em danos produzidos num equipamento, há que proceder à sua reparação ou, sendo inviável, como...

I - A regra no nosso sistema é a da indemnização por reposição natural. II - Excepcionalmente, nos termos dos nºs 1 e 2 do art. 566 do CC, quando a reconstituição natural for impossível, ou não...

I. Do confronto do artigo 562.º com o n.º 1 do artigo 566.º, ambos do Código Civil, se conclui que no nosso ordenamento jurídico se encontra consagrado o princípio da reposição natural, traduzido no...

I – O objectivo da indemnização é colocar o credor na situação em que estaria, se não se tivesse produzido o acontecimento causador do dano, isto é, fazer desaparecer a diferença entre a situação do...

I – O princípio geral da obrigação de indemnizar, é o da reposição natural. II – Quando a reconstituição natural for impossível, não repare naturalmente os danos ou for excessivamente onerosa para o...

I – A fixação da indemnização por danos patrimoniais rege-se, em primeiro lugar, pelo princípio da reposição natural. Quando este não for de possível aplicação, o julgador deverá socorrer-se da...

I - Face ao princípio da reposição natural, que flui do artigo 562 do Código Civil, a indemnização respeitante à perda de objectos deve reportar-se aos custos de reposição, e não apenas ao valor dos...

I - Se o senhorio pretende, em relação a obras efectuadas pelo inquilino há mais de 40 anos, com conhecimento na altura daquele, a reposição do arrendado no estado anterior a essas obras, imperativos...

A restauração natural, para ressarcir um dano, não tem necessariamente o sentido de repor com exactidão o lesado na situação anterior à verificação do evento danoso, sendo suficiente a colocação do...

I - A avaliação do risco coberto pelo seguro, a individualização do sinistro e, em consequência, a definição das obrigações do segurador dependem das informações prestadas pelo segurado no momento da...