075525 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 075525
Acórdão
Descritores: Aguas, Servidão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011534
Nr Documento: SJ198711240755251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b651850f9440f188802568fc0039ee26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075525.7C
Sumário
Tendo-se formulado pedido no sentido de ser reconhecido que, em determinado predio dos Reus, existe um poço do qual, por usucapião e destinação do pai de familia, podem os Autores captar agua para a conduzirem ate ao seu predio e dela se aproveitarem, a acção não pode deixar de improceder se, tendo-se provado que existe um poço em predio pertencente aos Reus, não foi contudo determinado qual o predio em que existe esse poço Efectivamente, não e possivel ter por reconhecida uma servidão quando se desconhece qual o predio serviente.