005830 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 005830
ACORDAO
Descritores: Professor do ensino liceal, Professor efectivo, Nomeação, Ambito do recurso contencioso, Lista de graduação, Concurso de provimento
Decisão: Nega provimento
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00025045
Nr Documento: SA119610210005830
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9c2bbeed3cdf7cf3802568fc00378f37
Sumário
No recurso do acto de nomeação de uma professora efectiva dos liceus não pode discutir-se a legalidade de graduação feita no respectivo concurso de provimento.
