0310871 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araujo Carneiro
Processo: 0310871
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00001061
Nr Documento: RP199110140310871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4a127566328f579b8025686b006622a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310871.BB
Sumário
E de confirmar uma sentença estrangeira, verificando-se os requisitos legais exigidos.