Quando foi proferido o acórdão 075103?

O acórdão foi proferido em 10 de maio de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Anulação de acordão, Fundamentação

Acórdão

075103

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 10 de maio de 1988
Relator: Jose Domingues

Anulação de acordãoFundamentaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaReforma da decisãoRecurso de agravo

Sumário

Anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça, em recurso de agravo, o acórdão da Relação por falta de fundamentações de facto e de direito nos termos da alínea b) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, a respectiva reforma deve ser feita pelo tribunal "a quo" de harmonia com o disposto no artigo 731, n. 2 do citado Código, aplicável por analogia ao julgamento do agravo.

Texto integral não disponível

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