066384 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 066384
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Indemnização de perdas e danos, Actividade industrial, Poluição
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023945
Nr Documento: SJ197704260663842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e90a9ed767c05227802568fc003b0ac1
Sumário
Incumbe à empresa industrial que com a sua instalação e funcionamento causa prejuízos a terceiros, a adopção das medidas necessárias a prevenir e evitar a sua produção.
