96S110 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 96S110
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Contrato de trabalho, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031297
Nr Documento: SJ199611060001104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/58ef937c742421f1802568fc003b2821CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96S110.A8
Sumário
Para se concluir se há contrato de trabalho (em regime de subordinação) ou de prestação de serviços (independência do trabalhador, interessando à outra parte apenas o resultado), há que analisar o contrato, na sua globalidade e não em função de algumas das cláusulas. Mostrando-se insuficiente a decisão de facto que o acórdão recorrido teve em conta para julgar de direito, impõe-se a ampliação da matéria de facto nos termos do artigo 729, n. 3, do Código de Processo Civil.