9341240 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9341240
Acórdão
Descritores: Posse, Perda, Abandono
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013577
Nr Documento: RP199410119341240
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d2319560d393c43a8025686b0066a8f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9341240.D1
Sumário
Embora os doadores de coisa imóvel hajam deixado de praticar os actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade sobre ela, tendo sido eles os iniciadores da posse, mantendo, à data da doação a possibilidade da continuação daqueles actos materiais, há que concluir que a posse, ao menos presuntivamente, se mantinha na sua titularidade. O abandono pressupõe um acto material, praticado intencionalmente, de rejeição da coisa, pelo que a perda de posse, pelo abandono, está directamente conexionada com a intenção de " atirar a coisa fora da esfera de actuação material do titular da posse ".