014996 - Supremo Tribunal Administrativo

Procede a reclamação apresentada por uma sociedade por quotas contra a tributação em imposto sobre a aplicação de capitais (secção B) desde que se faça a prova de que a gerência de facto e de direito foi exercida por um sócio gerente de outra empresa sua associada, que, por sua vez, estava investida na gerência da reclamante.