0210855 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0210855
Acórdão
Descritores: Gravação da prova, Omissão, Nulidade processual, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00034570
Nr Documento: RP200211110210855
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e1e178c061eaca0b80256cb4003bd663CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210855.7B
Sumário
Requerida a gravação dos depoimentos prestados em audiência de julgamento, não realizada por motivo imputado apenas ao tribunal, tal omissão, dado o manifesto relevo para a decisão da causa, constitui uma nulidade processual, que tendo sido tempestivamente arguida, não pode deixar de determinar a anulação da audiência de julgamento e termos subsequentes, designadamente a sentença proferida.