0409056 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 0409056
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Violação, Menor, Crime continuado, Pena de prisão, Cúmulo jurídico de penas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007802
Nr Documento: RP199002280409056
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/536d620c50be1bc18025686b00665cbdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409056.0B
Sumário
Comete o crime de violação do artigo 201, nº 1, do Código Penal, o réu que, contra a vontade da ofendida, então de 12 anos de idade, introduziu-lhe o pénis na vagina, aí o esfregando até se ejacular. A noção de cópula exige a introdução total ou parcial do membro viril na vagina da mulher. É este o conceito científico de cópula de acordo com os ensinamentos da medicina legal a que o Código Penal vigente ( o de 1982 ) não quis furtar-se. A repetição da actividade criminosa não facilitada por qualquer circunstância exterior mostra que o comportamento do réu radica em circunstâncias endógenas, na sua própria personalidade, o que afasta a figura do crime continuado. Sendo elevada a ilicitude do facto, em que da cópula resultou o desfloramento da menor, e considerando que o réu já vinha praticando contra a mesma actos de atentado ao pudor e as exigências de prevenção, mostra-se adequada a pena de 4 anos de prisão.