Quando foi proferido o acórdão 072160?

O acórdão foi proferido em 30 de outubro de 1984.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 072160?

Negada a revista. Em recurso, o Tribunal Superior não pode pronunciar-se sobre matéria nova, pois o mesmo visa unicamente alterar a decisão impugnada.

Acórdão

072160

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de outubro de 1984
Relator: Campos Costa

Revista

Recurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoÂmbito do recursoQuestão nova

Sumário

Em recurso, o Tribunal Superior não pode pronunciar-se sobre matéria nova, pois o mesmo visa unicamente alterar a decisão impugnada.

Texto integral não disponível

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