Quando foi proferido o acórdão 0014453?

O acórdão foi proferido em 24 de abril de 1981.

Acórdão TRL (1981) — Acção cambiária, Desconto bancário

Acórdão

0014453

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 24 de abril de 1981
Relator: Braga Themido

Apelação

Acção cambiáriaDesconto bancárioColigação passivaAdmissibilidadeCausa de pedirAlteração

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART30 ART273.
CCIV66 ART840.
CCOM888 ART102 ART396.
CCIV867 ART270 PARÚNICO.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1980/01/10 IN BMJ N293 PAG405.
AC STJ DE 1978/06/14 IN BMJ N278 PAG251.
AC STJ DE 1978/06/01 IN BMJ N278 PAG239.
AC STJ DE 1978/05/30 IN BMJ N277 PAG286.
AC STJ DE 1976/07/02 IN BMJ N259 PAG235.
AC STJ DE 1977/05/26 IN RLJ ANO111 PAG68.
AC STJ DE 1972/11/03 IN RLJ ANO106 PAG328.

Sumário

I- É permitida a alteração da causa de pedir em relação a um dos réus coligados, quando os pedidos formulados mantenham estreita dependência e conexão.

II- É permitida coligação de Réus em acção proposta com base em relação cambiária e contrato de desconto bancário.

Texto integral não disponível

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