0002722 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0002722
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Causalidade, Escoamento de águas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007192
Nr Documento: RL199609260002722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d49c91e452a76109802568030004b794CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0002722.B7
Sumário
Verifica-se o vício contemplado na alínea c) do n. 1 do art. 668 do CPC quando os fundamentos invocados pelo Juiz deveriam logicamente conduzir a resultado contrário ao que foi decidido. Na teoria da causalidade adequada, causa será só a condição adequada à produção do dano: para que um facto seja causa de um dano não é necessário que, por si só, sem a colaboração de outros, produza o dano, antes é necessário que o facto seja condição do dano ou apenas uma das condições do dano, desde que o facto seja objectivamente adequado à produção desse dano. A realização, pelos donos dos prédios inferiores, de obras que impeçam o escoamento das águas que, naturalmente e sem obra do homem, decorrem dos prédios superiores, é acto ilícito que gera a obrigação de reposição na situação anterior.