9710663 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9710663
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Prazo, Suspensão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00018808
Nr Documento: RP199707099710663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d7e164783399aa0a8025686b0066f85fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9710663.91
Sumário
I - A suspensão do prazo de prisão preventiva não pode resultar automaticamente da ordem de realização de perícia, antes importa uma decisão judicial que, avaliando a concreta influência no decurso dos autos, declare a suspensão. O momento adequado para essa avaliação não será normalmente aquele em que se ordena a perícia, mas quando, já reunidos os demais elementos que possibilitam a acusação, falta apenas o relatório pericial, estando o prazo de prisão preventiva em vias de se esgotar.