0004365 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No regime do Código Penal de 1886, uma cicatriz na região frontal esquerda, com 1 cm de comprimento e a perda de dois dentes incisivos superiores, constitui deformidade pouco notável numa pessoa sem profissão definida e com modesta condição económica. II - O arguido que agrediu o pai e dessa agressão resultaram, como consequência necessária, tais ferimentos, praticou o crime previsto e punido pelo artigo 365 n. 2 referido ao artigo 360 n. 2, daquele Código. III - Mostra-se justa e adequada a pena de 2 anos de prisão maior aplicada ao arguido, por tal crime.