Quando foi proferido o acórdão 063527?

O acórdão foi proferido em 30 de março de 1971.

Acórdão STJ (1971) — Investigação oficiosa de paternidade

Q: Qual foi a decisão no processo 063527?

Negado provimento. A hipotese de não reconhecimento da paternidade pelo pretenso progenitor em virtude do seu pre-falecimento deve considerar-se abrangida pelo n. 4 do artigo 1848 do Codigo Civil.

Acórdão

063527

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de março de 1971
Relator: Bogarim Guedes

Agravo

Investigação oficiosa de paternidade

Sumário

A hipotese de não reconhecimento da paternidade pelo pretenso progenitor em virtude do seu pre-falecimento deve considerar-se abrangida pelo n. 4 do artigo 1848 do Codigo Civil.

Texto integral não disponível

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