085356 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 085356
Acórdão
Descritores: Servidão de vistas, Posse, Usucapião, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024517
Nr Documento: SJ199407050853561
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG44
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7ae16b73e0f960ad802568fc003a7a9aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085356.B6
Sumário
A posse, para conduzir à usucapião, deve ser pacífica, pública, continuada, e ter decorrido pelo lapso de tempo previsto na lei, conforme for de boa ou má fé, titulada ou não, e haver ou não registo da posse ou registo do título.