9640478 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9640478
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022797
Nr Documento: RP199801059640478
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5d3dce647f53d3a58025686b00670972CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9640478.63
Sumário
É completamente desajustada a sanção de despedimento aplicada a trabalhador, porquanto o seu comportamento, sinais de embriaguês no tempo de trabalho, não assumiu gravidade de modo a impossibilitar a continução do contrato de trabalho. É que, por um lado, tal anomalia jamais existira na sua conduta em termos de punição anterior e, por outro, tudo indica ter sido o resultado de uma noite de festa especial como o é a passagem de ano.