0091066 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As remunerações pelo exercício da gerência, inserem-se no conceito de prestações mensalmente renováveis e por isso estão sujeitas ao prazo prescricional de cinco anos. II - Todavia, se a causa de pedir não for o direito ás remunerações a que o Autor tem direito enquanto gerente de uma sociedade comercial, mas antes o seu direito à actualização e revisão das mesmas, o que está em causa é um dever de boa fé no cumprimento de um contrato e o regime prescricional a aplicar será o do prazo ordinário de vinte anos.