0121720 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0121720
ACORDAO
Descritores: Execução por quantia certa, Extinção da instância, Falência, Executado, Responsabilidade, Custas, Execução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033605
Nr Documento: RP200112180121720
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a748b484aa0fd0bf80256b9e002eef31
Sumário
A extinção da instância executiva por impossibilidade de lide motivada por falência do executado é imputável a este e não ao respectivo credor exequente, sendo portanto as custas da execução da responsabilidade do executado.
