081379 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 081379
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pressupostos, Aquisição de direitos, Aquisição originária, Direito de propriedade, Provas, Facto constitutivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015477
Nr Documento: SJ199203190813792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83fc370e23c42c53802568fc003abba4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081379.A0
Sumário
Para que a acção de reivindicação proceda, é necessário que o autor alegue e prove que é dono da coisa reivindicada e que esta esteja sem título bastante, na posse do réu. Se o autor invoca como título do seu direito uma forma de aquisição originária da propriedade, apenas precisará de provar os factos de que emerge o seu direito. Para fazer aquela prova terá de alegar os factos que a materializam.