9541000 - Tribunal da Relação do Porto

I - Deve considerar-se como contrato de trabalho e não contrato de empreitada, ainda que os materiais utilizados sejam fornecidos pelo dono da obra, aquele em que o trabalhador cumpre determinado horário e recebe retribuição. II - Sendo assim reveste a natureza de acidente de trabalho o acidente que ocorrer na prestação de tal serviço.