085593 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 085593
Acórdão
Descritores: Empreitada, Incumprimento do contrato, Causalidade, Montante da indemnização, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025702
Nr Documento: SJ199411140855931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53ccf01b30221a4b802568fc003ae156CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085593.83
Sumário
Atribuindo os Réus o seu prejuízo em não poderem arrendar o seu piso da Rua da Boavista, à falta de cumprimento da Autora nas obras do escritório do Réu na Praça dos Poveiros, quanto ao prazo convencionado, há que averiguar dessa causalidade adequada - artigo 563 do Código Civil. Ora, isto é contrariado pela Autora, nomeadamente quanto ao preço da renda para que apontaram os Réus. Trata-se, pois, de matéria controvertida que é preciso definir, para assentar na existência, ou não, no nexo causal entre a actuação (dita danosa) da Autora, e o prejuízo daí advindo aos Réus, para averiguar da viabilidade da indemnização e seu montante, daí a ampliação da matéria de facto.