0001871 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0001871
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução sob o efeito de álcool, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008409
Nr Documento: RL199610080001871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e27abb7e52bb22658025680300050201CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0001871.AE
Sumário
É necessário provar o nexo de causalidade entre a presença de álcool no organismo do condutor e o acidente de viação para se poder dizer que este foi devido àquele facto. Tem de ser averiguado se foi pelo facto do condutor se encontrar alcoolizado que ocorreu o evento danoso, mas não se pode investigar se quem tem certa quantidade de álcool no sangue pode não ter diminuídas as suas faculdades sensoriais.