9321040 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9321040
Acórdão
Descritores: Empreitada, Preço
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014079
Nr Documento: RP199503079321040
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b7937f2a89cc87b08025686b0066ac70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9321040.F0
Sumário
I - O elemento preço, precisa ou imprecisamente indicado, é factor constitutivo do contrato de empreitada e, logo, do direito que com base nele se alegue.