040518 - Supremo Tribunal de Justiça

Na determinação da medida da pena deve atender-se a culpa do agente, a prevenção de futuros crimes e a todas as circunstancias que deponham a favor ou contra o agente, nomeadamente, o grau de ilicitude do facto, o modo de execução, consequencias, intensidade do dolo, sentimento manifestado, fins ou motivos, condição e conduta do agente.