98B505 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 98B505
Acórdão
Descritores: Factos supervenientes, Articulado superveniente, Sub-rogação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034548
Nr Documento: SJ199810080005052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc7319d748033900802568fc003ba28aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B505.1B
Sumário
Não há subrogação legal, sem a efectiva prestação, funcionando o pagamento como pressuposto do direito do credor ao reembolso. Como factos constitutivos do direito do credor, os pagamentos subsequentes, aos alegados na petição, pelo beneficiário da subrogação, deveriam ter sido alegados supervenientemente, nos termos do artigo 506, do CPC, para, desde que provados, poderem ser considerados na sentença final.