Quem foi o relator do acórdão 003875?

O relator foi Payan Martins, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003875?

O acórdão foi proferido em 30 de maio de 1952.

003875 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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003875 - STA

003875

Supremo Tribunal Administrativo•30 de maio de 1952

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003875DGSI

Data

30/05/1952

Relator

Payan Martins

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Barros , Jose

Recorridos

Min das Corporações

Descritores

Competencia do ministro das corporações Federação das caixas de previdencia Recurso hierarquico

Objeto

DESP MIN DAS CORPORAÇÕES DE 1951/09/03.

Nr Convencional

JSTA00027250

Nr Documento

SA119520530003875

Áreas Temáticas

DIR PROC ADM GRAC - REC HIERARQUICO. DIR SANCIONATORIO.; DIR CORP.

Nível Privacidade

Sumário

Não ha recurso hierarquico das deliberações da direcção da Federação das Caixas de Previdencia para o Ministro das Corporações.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 23048 DE 1933/09/23 ART41.
DL 31464 DE 1941/08/12.
DL 33345 DE 1943/12/20 ART4.

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