065767 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O reu, emprestando voluntariamente o seu veiculo, usou do seu direito legitimo de proprietario e permitiu que o mesmo circulasse no seu interesse (que pode ser um simples interesse de gentileza) sem perder sobre ele a direcção efectiva. II - A prova da gratuitidade do transporte, como circunstancia relevante para afastar a responsabilidade objectiva, cabe aos reus, dado que funciona como facto impeditivo do direito dos demandantes (artigo 342 do Codigo Civil).