O descritor "Responsabilidade objectiva" classifica 301 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 122 | 40.5% |
| TRP | 81 | 26.9% |
| TRL | 38 | 12.6% |
| STA | 29 | 9.6% |
| TRC | 15 | 5.0% |
| TRE | 8 | 2.7% |
| TRG | 8 | 2.7% |
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