0310914 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 0310914
Acórdão
Descritores: Despedimento sem justa causa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001264
Nr Documento: RP199102180310914
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/00d0bfcd468325cf8025686b00662125CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310914.3F
Sumário
I- Para haver justa causa de despedimento e necessario que: a)- Exista culpa grave do trabalhador; b)- O comportamento deste, pela sua gravidade e consequencias, torne imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação laboral; c)- Exista um nexo de causalidade entre esse comportamento e essa impossibilidade. II-Não se revela incompativel com a manutenção da relação laboral, o comportamento dum trabalhador que insulta o seu superior hierarquico em resposta a identico insulto que este lhe dirigiu.