0318243 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Sousa
Processo: 0318243
ACORDAO
Descritores: Indícios suficientes, Elementos essenciais do crime, Elemento subjectivo
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005930
Nr Documento: RL199401120318243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/496b0b6179b857b08025680300010689
Sumário
O arguido que se limita a entregar panfletos com imputações difamatórias não assume como suas, tais imputações pelo que não é autor, co-autor ou cumplice do crime de difamação - tendo agido apenas com "animus narrandi".
