0049451 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ana Grácio
Processo: 0049451
Acórdão
Descritores: Simulação, Presunções judiciais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00047109
Nr Documento: RL200301210049451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b235d58d816b83f280256ce6004f2dedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0049451.5D
Sumário
Pode-se fazer uso das presunções judiciais, para dos factos provados e conhecidos concluir pelo acordo simulatório e o intuito de enganar terceiros.