Quando foi proferido o acórdão 0049451?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 2003.

Acórdão TRL (2003) — Simulação, Presunções judiciais

Q: Qual foi a decisão no processo 0049451?

Alterada a decisão. Pode-se fazer uso das presunções judiciais, para dos factos provados e conhecidos concluir pelo acordo simulatório e o intuito de enganar terceiros.

Acórdão

0049451

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 21 de janeiro de 2003
Relator: Ana Grácio

Apelação

SimulaçãoPresunções judiciais

Sumário

Pode-se fazer uso das presunções judiciais, para dos factos provados e conhecidos concluir pelo acordo simulatório e o intuito de enganar terceiros.

Texto integral não disponível

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