Quem foi o relator do acórdão 004678?

Metadados do documento

Processo

004678

Data

07/10/1970

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004678DGSI

Data

07/10/1970

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Viana , João

Descritores

Mercadoria de circulação livre Prova da origem de mercadoria

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00017680

Nr Documento

SA419701007004678

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

004678

Supremo Tribunal Administrativo•07 de outubro de 1970

Metadados do documento

Processo

004678

Data

07/10/1970

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004678DGSI

Data

07/10/1970

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Viana , João

Descritores

Mercadoria de circulação livre Prova da origem de mercadoria

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00017680

Nr Documento

SA419701007004678

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

Sumário

Tratando-se de mercadoria de circulação não condicionada e a acusação que incumbe a prova da sua importação clandestina.