9050563 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 9050563
Acórdão
Descritores: Repostas aos quesitos, Materia de direito, Materia de facto, Acidente de viação, Culpa exclusiva, Velocidade excessiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002014
Nr Documento: RP199104119050563
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/214d8da03c45d6c08025686b006625beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050563.79
Sumário
As expressões " sem se certificar que não vinham veiculos em sentido contrario " e " não assinalar a manobra " são conceitos de facto, expressões compreendidas por qualquer pessoa, sem necessidade de interpretar ou aplicar preceitos legais. Tal materia e quesitavel, sendo assim de atender as respostas de " provado " que foram dadas aos respectivos quesitos. Cabe unica e exclusivamente a culpa do acidente ao condutor que circulava por uma estrada, em sentido interrompido ao transito, por a via andar em obras, estando a proibição assinalada no inicio da via, o que era do conhecimento daquele condutor por transitar com frequencia por aquela via; que iniciou a ultrapassagem dum buraco que existia seis metros antes do inicio de uma curva ( em que se deu o acidente ), o qual so deixava livre meio metro da metade direita da faixa de rodagem, considerando o seu sentido de transito; que iniciou essa ultrapassagem sem fazer qualquer sinal e sem se certificar de que a podia fazer sem perigo para os veiculos que circulavam em sentido contrario. Mormente porque o condutor que vinha em sentido contrario não podia desviar-se para a direita por a respectiva berma se encontrar ocupada por dois veiculos. E sem embargo de este condutor ter pressionado os travões da viatura que conduzia, ao avistar aquele outro e de este veiculo ter deslizado em descontrole, invadindo a faixa de rodagem do lado esquerdo, atento o seu sentido de transito. A travagem esta justificada e a metade esquerda da faixa de rodagem, não se destinava ao transito de veiculos no sentido em que este condutor circulava. Ao determinar que o condutor deve circular a velocidade que lhe permita parar o veiculo no espaço livre e visivel a sua frente, o artigo 7 do Codigo da Estrada pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisiveis.