0006001 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Calixto Pires
Processo: 0006001
ACORDAO
Descritores: Sociedade comercial, Conselho de administração, Inutilidade superveniente da lide, Minorias
Decisão: Decidido não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00010413
Nr Documento: RL199201280006001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f4275f412eafae478025680300019389
Sumário
Sendo o pedido de nomeação de mais um membro para o conselho de administração e de outro para o conselho fiscal de sociedade anónima, a requerimento de sócio minoritário, extingue-se a lide, por inutilidade superveniente, se na pendência da acção é ultrapassado o tempo para o qual a nomeação devia ser feita.