0050122 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0050122
Acórdão
Descritores: Coligação passiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00012728
Nr Documento: RL199106200050122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7043aabb040c2c11802568030001e8a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0050122.A9
Sumário
Na coligação, à pluralidade de partes corresponde a pluralidade de relações materiais litigadas. É permitida a cumulação para a unicidade da fonte nessas relações, da dependência entre os pedidos ou da conexão substancial entre os fundamentos destes.